• REAJUSTE CONTRATO EXCLUSIVO

Aos ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, é garantido o direito de manutenção da condição de beneficiário, nas mesmas condições assistenciais, desde que o consumidor assuma o integral pagamento das mensalidades e tenha contribuído para o custeio do plano durante a vigência do contrato de trabalho.


Para a manutenção do ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado, a pessoa jurídica contratante do plano de saúde coletivo poderá manter o consumidor no mesmo plano dos funcionários ativos ou contratar um plano exclusivo para seus ex-empregados.


Neste último caso, em cumprimento ao disposto no Artigo 21 da Resolução Normativa 279/2011, todos os planos exclusivos serão agrupados, para fins de apuração de reajuste.


Assim, a sinistralidade da carteira dos planos de saúde exclusivos para ex-empregados, será analisada de forma unificada, ou seja, será aplicado o mesmo percentual de reajuste, que será aplicado na data de aniversário de cada contrato, conforme segue:


06/2013 à 02/2017 - 0%
03/2017 à 06/2017 - 13,57%
07/2017 à 06/2018 - 13,55%
07/2018 à 08/2019 - 10,00%
09/2019 à 04/2020 - 11,75%




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